Partido Monarquista Parlamentarista Brasileiro

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TRANSIÇÃO DO BRASIL DA MONARQUIA PARA A REPÚBLICA

“O surgimento das eleições tem origem na Europa no século XVII. As primeiras eleições gerais no Brasil aconteceram em 1821, para a escolha dos 72 representantes brasileiros junto à corte portuguesa. Na ocasião, foi utilizada a Lei Eleitoral estabelecida pela Constituição espanhola de 1812. Não existiam partidos políticos e os eleitores eram apenas os homens livres, analfabetos ou não e o voto não era secreto. No ano seguinte, com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada, por ordem de D. Pedro I, a primeira legislação eleitoral brasileira. Ela seria usada para a eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824. O primeiro Presidente eleito por voto no Brasil foi Prudente de Morais para o período de 1894-1898, na era imperial, já que a república foi implantada em 1889, através do primeiro de golpe de estado do Brasil, sem consulta ao povo.

Os movimentos pela abolição da escravatura são iniciados a partir de alguns eventos ocorridos: a cessação do tráfico negreiro da África, em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai, que se estendeu de 1865 a 1870, a promulgação da Lei do Ventre Livre; a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco como fundadores); a Lei Saraiva – Cotegipe, (mais popularmente conhecida como a Lei dos Sexagenários).

Dois conceitos históricos são entendidos por abolição da escravatura: o conjunto de manobras sociais empreendidas entre o período de 1870 a 1888 em prol da libertação dos escravos, e a própria promulgação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, que promove a oficialização da abolição do regime.

As mudanças ocorridas afetavam diretamente a economia de produção neste período do Brasil. Após as medidas oficiais antiescravistas determinadas pela Lei Áurea, os senhores escravistas, insatisfeitos com a nova realidade, intencionavam exigir indenizações pelos escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império. Desta forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados com a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores da "mercadoria escrava" e que, descontentes com as atitudes do Império, acabaram por defender um novo sistema de governo, decorrendo daí um dos principais motivos da derrocada final do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das novas correntes imigratórias passa a ser empregada. Os negros, por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou a especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo destes aspectos a permanência dos negros à margem da sociedade frente à falta de oportunidades a eles oferecidas pelos republicanos. Tivesse sido mantida a Monarquia, a situação dos negros seria outra.

A grande tragédia social brasileira

Nosso estimado amigo Ruy Barreto publicou aqui em 21 de abril passado o artigo “E tudo acabou numa grande tragédia social”. O artigo é muito interessante do ponto de visto histórico, mesmo que não tenha sido escrito por historiador.

Depreende-se dali a noção de que o 13 DE MAIO DE 1888 provocaram uma grande crise no Brasil daquele ano e que, conseqüentemente, o desfecho desta crise econômica, social política foi o 15 DE NOVEMBRO DE 1889, um ano e meio depois.

A historiografia mais recente acerca da transição do Brasil da Monarquia para a República é quase unânime em rechaçar as velhas teorias históricas segundo as quais o advento da República seria um “caminho natural” para o Brasil de fins do séc. XIX. Exposta, sobretudo às crianças através dos livros didáticos, essas e outras construções duvidosas permearam o extremamente parco imaginário republicano disseminado entre os brasileiros. Conforme ressalta o acadêmico J. Murilo de Carvalho em Formação das Almas (Cia. das Letras, 1991), a República nunca se popularizou, nunca se “republicanizou” no Brasil, pelo seu pecado original de golpe militar — e militarista... —,antidemocrático, profundamente autoritário e anticonstitucional.

O Brasil nunca mais foi o mesmo, de um ponto de vista politológico — se pudermos falar assim —, daqueles três dias fatídicos (15-16-17/11/1889) para cá.

Abateu-se sobre o país uma sucessão de crises governamentais, guerras, fratricídios que nós jamais havíamos espectado antes, em toda a nossa História, como os terríveis conflitos da Revolução Federalista na região Sul, Canudos (BA) e Contestado (SC) — somente para citar os maiores.

Se alguém pudesse resumir numa única expressão qual teria sido essa enorme tragédia social brasileira à qual Ruy Barreto fez menção em suas boas linhas acerca do tema a que tanto nos dedicamos — abolicionismo e neo-abolicionismo —, essa expressão seria cabalmente: a República Velha.

Isto porque ao invés de gozarmos o III Reinado, com D. Isabel I e seus “homens” no poder — os jovens Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Alfredo Taunay, Affonso Celso e os mais velhos Cons. João Alfredo, Sen. Dantas, Cons. Laffayette e outros —, tivemos a República Velha (1889-1930), período de maior massacre da cultura popular brasileira e suas representações.

A grande tragédia social brasileira foi o surgimento da favelização, fenômeno proporcionado pelas reformas urbanas ensandecidas de políticos inábeis ao governo, como o ingênuo Pres. Rodrigues Alves e o engenheiro alçado à prefeitura carioca, Pereira Passos. Homens que durante o Império prestaram bons serviços ao Brasil, mas que certamente não poderiam nos governar, não poderia estar acima dos demais brasileiros, incondicionalmente. Fazendeiros da velha aristocracia brasileira (“escravocracia”), tão acostumados ao mandonismo rural e patriarcalista do Brasil colonial — que persistiu no Brasil Imperial —, esses homens teriam sim, para o nosso bem, que estar abaixo da imperiosa mulher que foi D. Isabel, justamente cognominada de “a Redentora” por seu pai e por todos os brasileiros de 1888.

Mas... a História nos prega peças. Por alguma razão alheia às teorizações de historiadores e cientistas sociais, o Brasil teve de passar pela República Velha e sua obra avassaladoramente perniciosa e funesta nas permanências cruéis do colonialismo ibérico.

Não foi só a velha província fluminense que decaiu tremendamente: o Brasil inteiro assolou-se.

Que um senador como Antonio Prado tenha defendido os seus interesses — e os dos demais fazendeiros de São Paulo — no jogo político que antecedeu à LEI ÁUREA, também era de se esperar. O que não se pode dizer é que nossa tragédia tenha sido a vitória do maior movimento social que o Brasil do século XIX conheceu: o ABOLICIONISMO.

O dia de nossa Redenção enquanto Nação (13 de maio de 1888) foi, conforme todos os relatos da época, o dia mais feliz da História do Brasil e dos brasileiros. Até o auto-intitulado “caramujo” Machado de Assis dançou nas ruas cariocas...

O problema não foi ter havido um “atropelamento” legislativo que provocou crises governamentais insolúveis. Muito pelo contrário: em 1890 o Jubileu de Ouro de D. Pedro II estava programado para que se repetissem as festas grandiosas que a pós-Abolição fomentou em todo o País.

Medidas do Governo Imperial para a reforma agrária garantidora dos direitos dos negros estavam sendo engendradas. O III Reinado estava chegando... Mas não veio!

Eis a grande tragédia social brasileira: não ter permitido que D. Isabel I reinasse, a não ser no exílio — palavras de Assis Chateaubriand.”

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Após o Plebiscito de 1993, nós monarquistas, percebemos que o amadorismo de nossas atitudes políticas não nos levaria a consecução de nossos ideais. O povo foi novamente enganado pelos políticos republicanos, levado a acreditar que a monarquia só poderia privilegiar uma casta de "comedores e bebedores", gente esta que só poderia "viver as expensas" desta nação, atitude que é comum a qualquer parlamentar acostumado a se lambuzar com as benesses e fraudes perpetradas por eles mesmos.

Conseguiram confundir a nação e os mais ingênuos, escondendo o verdadeiro motivo pelo qual nenhum partido político apoiou a monarquia parlamentar, suas blindagens contra a nação na manutenção da impunidade, coisa que a instauração ou restauração de um poder que pudesse julgar e destituir políticos inescrupulosos, corruptos e ineficientes, como o PODER MODERADOR acabaria por sepultar.

Concluímos que somente com o profissionalismo político poderíamos lutar em condições de igualdade para com os falsos representantes do povo. Lembrando que 27% da população que em junho de 1992 acreditavam no poder honesto e sábio de D. Pedro II e Princesa Isabel (a primeira chefe de estado das Américas) apoiando a proposta de mudança de forma de estado para Monarquia e a reforma do sistema de governo para o Parlamentarismo, continuam sem representantes no Congresso Nacional, no Senado, nas Câmaras Distritais, Estaduais, Federal e nas Assembléias Municipais, além de não possuirem também nos outros poderes (Executivo e Legislativo), ainda estão alienados pela inexistência de um partido que seja a expressão do pensamento de quem acredita que a cidadania não se dá apenas pelo voto, mas principalmente pelo exercício da moderação costante de seus representantes, fazendo com que cidadania seja expressão de vontade concedida através do mandato.

Rui Barbosa, no auge de sua emoção republicana, chegou a afirmar que a Princesa Isabel e o Conde D'Eu já "governavam o Brasil num inadmissível consórcio bragantino-orleanista" com a decadência da saúde do Imperador, que sofria de diabetes. Mais tarde, "depois de tanto ver triunfar as nulidades", o grande Águia de Haia iria se lamentar e pedir desculpas por tudo o que havia feito para acabar com a monarquia no Brasil !

Esse espírito foi sintetizado por Rui Barbosa, quando se penitenciava de seu erro histórico. Sua sobriedade lhe permitiu avaliar a situação e dizer:
"Havia uma sentinela vigilante, cuja severidade todos temiam, e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade. Era o Imperador Dom Pedro II. "
(Discurso ao Senado Federal, dezembro de 1914)

- Somente um sistema contra incêndios pode salvar a edificação contra o fogo,
- Somente um sistema anti-furto pode salvar bens materiais das mãos do meliante,
- Somente um sistema de defesa pode salvar uma nação de uma invasão,
- Somente um SISTEMA político de defesa dos interesses do povo pode salvar o povo de maus políticos.

Poder Moderador & Voto Distrital Misto, através da restauração da Monarquia Parlamentar, isto é sistema contra corruptos!

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